Muitos
tem seus 15 (quinze) minutos de fama. Matupá, a 686 km de Cuiabá –
Mato Grosso, também teve. Quinze minutos de fama... depreciativa.
Fama que ganhou repercussão mundial. Exatamente 15 minutos. Esse foi
o tempo que durou a agonia de Osvaldo Bachinan (32 anos),
Ivacir Garcia dos Santos (31 anos) e seu irmão, Arci
Garcia dos Santos (28 anos) ao serem queimados vivos no
município de Matupá, no Mato Grosso.
Sexta-feira,
22 de junho de 1990. Osvaldo, Ivanir e Arci invadiram a casa da
família Mazzonetto, por volta das 18 horas, para roubar ouro e
joias. Estavam na casa Heleni Mazzonetto, uma amiga grávida e mais 4
(quatro) crianças. Mantidos reféns sob a mira de revólveres por
aproximadamente 15 horas, populares acompanhavam do lado de fora da
casa, o desenrolar da negociação entre policiais e criminosos,
pois, estes exigiam suas integridades físicas para se entregar às
autoridades que garantiram protegê-los, sob às ordens do então
Capitão PM Edir Bispo dos Santos. Pareciam prever o que estava por
vir.
Esse
episódio poderia ter sido esquecido se não fosse as imagens feitas
pelo cinegrafista amador, Lenon José Durrewald, que filmou desde as
negociações até o linchamento. A fita VHS correu o Brasil e o
mundo: parte das imagens foram veiculadas na Rede Globo, na CNN e
distribuídas à Anistia Internacional, com sede em Londres, e ao
Conselho Mundial das Igrejas, em Genebra. O Centro de Defesa dos
Direitos Humanos Henrique Trindade, em Cuiabá, possui uma cópia
dessas imagens.
Após os
criminosos se entregarem à polícia, foram algemados e conduzidos
até o aeroporto da cidade, onde seriam transportados até o
município de Colíder. No entanto, foram colocados em outro veículo
e levados até um local ermo, onde os policiais condutores
retiraram-lhes as algemas e ordenaram que fugissem, mas não sem
antes alvejarem os criminosos. Gravemente feridos e sem poder reagir
às agressões que sofriam, foram arrastados e amontoados uns sobre
os outros, violentamente espancados com chutes e pauladas sob os
aplausos dos moradores da região que esbravejavam pela morte dos
mesmos.
Enquanto
padeciam, Valdemir Pereira Bueno, o “Padeirinho”, derramou
gasolina sobre seus corpos, sendo que terceira pessoa, não
identificada, logo em seguida, ateou fogo, matando as vítimas após
mais de 20 minutos de agonia em meio às labaredas.
Ao
assistir o vídeo, poderão perceber que, enquanto agonizavam, alguns
populares os cutucavam com pedaços de pau exigindo que os mesmo
pedissem perdão pelo crime cometido – uma tentativa de roubo
frustrada.
(Dados
constantes no processo – poderão vê-los no RESE n. 1.291/99
http://sdrv.ms/ZhiKZ2).
DADOS
PROCESSUAIS
Em 09 de
fevereiro de 1998, a justiça decide pelo Tribunal do Júri para os
denunciados, incursos nas penas do artigo 121, §2º, incisos I
(torpeza), III (fogo, tortura e meio cruel), IV (recurso que
dificultou a defesa da vítima), por três vezes, cumulado com os
artigos 69 e 29, todos do Código Penal.
No ano de
2000, 10 (dez) anos após a chacina, havia um processo na Comarca de
Peixoto de Azevedo (692 km de Cuiabá) com 18 (dezoito) denunciados,
e um processo militar em Cuiabá com 7 (sete) denunciados. Boa parte
das testemunhas-chave já tinham falecido ou não podiam ser
facilmente localizadas: o cinegrafista Lenon não morava mais em
Matupá; o prefeito Adálio Martins, que na época foi trocado pelos
reféns na negociação, também não. A irmã Adelis Schoan, uma
alemã missionária que participou da negociação dos reféns morreu
em 1998 e o Delegado titular do caso, Osvaldo Florentino Leite
Ferreira, também. O governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, foi
arrolado como testemunha de 4 (quatro) dos réus; na época, era
empresário em Matupá e não tinha cargo eletivo.
Em sua
defesa, o agora Cel. PM Edir se isenta de responsabilidade alegando
que apenas faziam a escolta e já os tinha entregue à Polícia
Civil. Diz que os policiais também foram vítimas, pois, o episódio
manchou sua reputação e que em crimes como esse não há
responsáveis.
Denunciados
no processo militar:
→ Edir
Bispo dos Santos
→ Lúcio
da Silva
→
Juraci Messias dos Santos
→
Valter Benedito Soares
→ Lucir
Ramos da Silva
→ Ciro
Lopes
→
Jacles George de Melo
Vinte e
um anos após o crime aconteceram os julgamentos dos denunciados que,
por decisão do juiz, Dr. Tiago Souza Nogueira de Abreu, o dividiu em
4 grupos:
→ dia
04 de outubro de 2011: Luis Alberto Donin
Elo Eidt
Mário
Nicolau Schorr
Faustino
da Silva Rossi
Obs.:
neste julgamento, apenas Luiz e Mário foram condenados.
→ dia
10 de outubro de 2011: Donizete Bento dos Santos
Gerson
Luiz Turcatto
Paulo
Cezar Turcatto
Mauro
Pereira Bueno
Airton
José de Andrade
Obs.:
neste julgamento, não houve condenados, tendo a promotora Daniele
Crema da Rocha pedido a absolvição de Donizete, Paulo, Mauro e
Airton por ausência de provas nos autos.
→ dia
17 de outubro de 2011: Valdemir Pereira Bueno
Santo
Caione
Alcindo
Meyer
Arlindo
Capitani (teve seu processo desmembrado por falta de intimação
para o júri popular)
Obs.:
neste julgamento, apenas Valdemir foi condenado, por ter jogado o
combustível nas vítimas.
→ dia
24 de outubro de 2011: José Antonio Correa (foi vereador de
Matupá)
Antonio
Pereira Sobrinho
Roberto
Konrath
Enio
Carlos Lacerda
Obs.:
todos foram absolvidos.
Em
depoimento, uma das testemunhas, um jornalista, relatou que ninguém
tentou tirar os presos da polícia, mesmo porque a população tinha
medo dos policiais; porém, a própria polícia deixou a comunidade
pegá-los. Afirmou ainda que os presos já estavam sangrando e que a
polícia podia muito bem tê-los salvo.
O réu
Faustino Rossi, afirmou que a polícia atirou nos assaltantes antes
de liberá-los para a comunidade “fazê-los” (gíria da
localidade para “matá-los”). Mário Nicolau Schorr confirmou
essa versão em seu depoimento, dizendo que os policiais tiraram as
algemas deles e atiraram nos mesmos, incitando para que corressem em
direção ao trevo, na saída da BR 163.
Ao longo
do processo, vários foram os recursos interpostos (mais um:
http://sdrv.ms/ZhiSI2)
antes do julgamento em 2011, porém, sem sucesso.
De todos
os denunciados, apenas 3 (três) foram condenados:
→ Luis
Alberto Donin: 16 (dezesseis) anos e 6 (seis) meses
→ Mário
Schorr: 14 (quatorze) anos
→
Valdemir Pereira Bueno: 24 (vinte e quatro) anos.
Em
consulta processual realizada junto ao Tribunal de Justiça de Mato
Grosso, a surpresa: obviamente os réus condenados apelaram da
sentença e, até o ano passado, aguardavam os resultados em
liberdade. Não há movimentação este ano.
Em 19 de
fevereiro de 2013 (sim, este ano!), a Primeira Câmara Criminal de
Cuiabá acolheu o recurso interposto pela defesa e ANULOU a sentença
de pronúncia (despronúncia) em face do Cel PM da reserva, Edir
Bispo dos Santos. Seu advogado, Dr. Ulisses Rabaneda, diz que a
sentença também prescreve o crime, que conta com mais de 20 (vinte)
anos. A fundamentação do RESE foi que “as qualificadoras
apresentadas pelo juízo na sentença de pronúncia não preencheram
os requisitos, e que o crime já contava com 23 (vinte e três) anos
desde o ocorrido – 23 de novembro de 1990”.
Não
temos informações sobre os outros denunciados no processo militar,
mas acredito que a decisão proferida em favor de Edir Bispo dos
Santos aproveitará aos demais, devido a extensão subjetiva dos
efeitos dos recursos.
Link para
2 (dois) dos recursos: http://sdrv.ms/WCMJz7
Fonte das
fotos: Notícia Dinâmica – link para a sequência de fotos:
Fonte: Tribunal de Justiça de Mato Grosso
Sites de notícias - Notícia Dinâmica
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