sábado, 22 de junho de 2013

CHACINA DE MATUPÁ - Matupá/MT (1990) - 2ª edição



Muitos tem seus 15 (quinze) minutos de fama. Matupá, a 686 km de Cuiabá – Mato Grosso, também teve. Quinze minutos de fama... depreciativa. Fama que ganhou repercussão mundial. Exatamente 15 minutos. Esse foi o tempo que durou a agonia de Osvaldo Bachinan (32 anos), Ivacir Garcia dos Santos (31 anos) e seu irmão, Arci Garcia dos Santos (28 anos) ao serem queimados vivos no município de Matupá, no Mato Grosso.

Sexta-feira, 22 de junho de 1990. Osvaldo, Ivanir e Arci invadiram a casa da família Mazzonetto, por volta das 18 horas, para roubar ouro e joias. Estavam na casa Heleni Mazzonetto, uma amiga grávida e mais 4 (quatro) crianças. Mantidos reféns sob a mira de revólveres por aproximadamente 15 horas, populares acompanhavam do lado de fora da casa, o desenrolar da negociação entre policiais e criminosos, pois, estes exigiam suas integridades físicas para se entregar às autoridades que garantiram protegê-los, sob às ordens do então Capitão PM Edir Bispo dos Santos. Pareciam prever o que estava por vir.

Esse episódio poderia ter sido esquecido se não fosse as imagens feitas pelo cinegrafista amador, Lenon José Durrewald, que filmou desde as negociações até o linchamento. A fita VHS correu o Brasil e o mundo: parte das imagens foram veiculadas na Rede Globo, na CNN e distribuídas à Anistia Internacional, com sede em Londres, e ao Conselho Mundial das Igrejas, em Genebra. O Centro de Defesa dos Direitos Humanos Henrique Trindade, em Cuiabá, possui uma cópia dessas imagens.

Após os criminosos se entregarem à polícia, foram algemados e conduzidos até o aeroporto da cidade, onde seriam transportados até o município de Colíder. No entanto, foram colocados em outro veículo e levados até um local ermo, onde os policiais condutores retiraram-lhes as algemas e ordenaram que fugissem, mas não sem antes alvejarem os criminosos. Gravemente feridos e sem poder reagir às agressões que sofriam, foram arrastados e amontoados uns sobre os outros, violentamente espancados com chutes e pauladas sob os aplausos dos moradores da região que esbravejavam pela morte dos mesmos.

Enquanto padeciam, Valdemir Pereira Bueno, o “Padeirinho”, derramou gasolina sobre seus corpos, sendo que terceira pessoa, não identificada, logo em seguida, ateou fogo, matando as vítimas após mais de 20 minutos de agonia em meio às labaredas.

Ao assistir o vídeo, poderão perceber que, enquanto agonizavam, alguns populares os cutucavam com pedaços de pau exigindo que os mesmo pedissem perdão pelo crime cometido – uma tentativa de roubo frustrada.




(Dados constantes no processo – poderão vê-los no RESE n. 1.291/99 http://sdrv.ms/ZhiKZ2).


DADOS PROCESSUAIS

Em 09 de fevereiro de 1998, a justiça decide pelo Tribunal do Júri para os denunciados, incursos nas penas do artigo 121, §2º, incisos I (torpeza), III (fogo, tortura e meio cruel), IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), por três vezes, cumulado com os artigos 69 e 29, todos do Código Penal.

No ano de 2000, 10 (dez) anos após a chacina, havia um processo na Comarca de Peixoto de Azevedo (692 km de Cuiabá) com 18 (dezoito) denunciados, e um processo militar em Cuiabá com 7 (sete) denunciados. Boa parte das testemunhas-chave já tinham falecido ou não podiam ser facilmente localizadas: o cinegrafista Lenon não morava mais em Matupá; o prefeito Adálio Martins, que na época foi trocado pelos reféns na negociação, também não. A irmã Adelis Schoan, uma alemã missionária que participou da negociação dos reféns morreu em 1998 e o Delegado titular do caso, Osvaldo Florentino Leite Ferreira, também. O governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, foi arrolado como testemunha de 4 (quatro) dos réus; na época, era empresário em Matupá e não tinha cargo eletivo.

Em sua defesa, o agora Cel. PM Edir se isenta de responsabilidade alegando que apenas faziam a escolta e já os tinha entregue à Polícia Civil. Diz que os policiais também foram vítimas, pois, o episódio manchou sua reputação e que em crimes como esse não há responsáveis.

Denunciados no processo militar:
→ Edir Bispo dos Santos
→ Lúcio da Silva
→ Juraci Messias dos Santos
→ Valter Benedito Soares
→ Lucir Ramos da Silva
→ Ciro Lopes
→ Jacles George de Melo

Vinte e um anos após o crime aconteceram os julgamentos dos denunciados que, por decisão do juiz, Dr. Tiago Souza Nogueira de Abreu, o dividiu em 4 grupos:

dia 04 de outubro de 2011: Luis Alberto Donin
Elo Eidt
Mário Nicolau Schorr
Faustino da Silva Rossi

Obs.: neste julgamento, apenas Luiz e Mário foram condenados.


dia 10 de outubro de 2011: Donizete Bento dos Santos
Gerson Luiz Turcatto
Paulo Cezar Turcatto
Mauro Pereira Bueno
Airton José de Andrade

Obs.: neste julgamento, não houve condenados, tendo a promotora Daniele Crema da Rocha pedido a absolvição de Donizete, Paulo, Mauro e Airton por ausência de provas nos autos.


dia 17 de outubro de 2011: Valdemir Pereira Bueno
Santo Caione
Alcindo Meyer
Arlindo Capitani (teve seu processo desmembrado por falta de intimação para o júri popular)

Obs.: neste julgamento, apenas Valdemir foi condenado, por ter jogado o combustível nas vítimas.


dia 24 de outubro de 2011: José Antonio Correa (foi vereador de Matupá)
Antonio Pereira Sobrinho
Roberto Konrath
Enio Carlos Lacerda

Obs.: todos foram absolvidos.


Em depoimento, uma das testemunhas, um jornalista, relatou que ninguém tentou tirar os presos da polícia, mesmo porque a população tinha medo dos policiais; porém, a própria polícia deixou a comunidade pegá-los. Afirmou ainda que os presos já estavam sangrando e que a polícia podia muito bem tê-los salvo.

O réu Faustino Rossi, afirmou que a polícia atirou nos assaltantes antes de liberá-los para a comunidade “fazê-los” (gíria da localidade para “matá-los”). Mário Nicolau Schorr confirmou essa versão em seu depoimento, dizendo que os policiais tiraram as algemas deles e atiraram nos mesmos, incitando para que corressem em direção ao trevo, na saída da BR 163.

Ao longo do processo, vários foram os recursos interpostos (mais um: http://sdrv.ms/ZhiSI2) antes do julgamento em 2011, porém, sem sucesso.

De todos os denunciados, apenas 3 (três) foram condenados:

→ Luis Alberto Donin: 16 (dezesseis) anos e 6 (seis) meses
→ Mário Schorr: 14 (quatorze) anos
→ Valdemir Pereira Bueno: 24 (vinte e quatro) anos.

Em consulta processual realizada junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a surpresa: obviamente os réus condenados apelaram da sentença e, até o ano passado, aguardavam os resultados em liberdade. Não há movimentação este ano.

Em 19 de fevereiro de 2013 (sim, este ano!), a Primeira Câmara Criminal de Cuiabá acolheu o recurso interposto pela defesa e ANULOU a sentença de pronúncia (despronúncia) em face do Cel PM da reserva, Edir Bispo dos Santos. Seu advogado, Dr. Ulisses Rabaneda, diz que a sentença também prescreve o crime, que conta com mais de 20 (vinte) anos. A fundamentação do RESE foi que “as qualificadoras apresentadas pelo juízo na sentença de pronúncia não preencheram os requisitos, e que o crime já contava com 23 (vinte e três) anos desde o ocorrido – 23 de novembro de 1990”.

Não temos informações sobre os outros denunciados no processo militar, mas acredito que a decisão proferida em favor de Edir Bispo dos Santos aproveitará aos demais, devido a extensão subjetiva dos efeitos dos recursos.

Link para 2 (dois) dos recursos: http://sdrv.ms/WCMJz7

Fonte das fotos: Notícia Dinâmica – link para a sequência de fotos:

Fonte: Tribunal de Justiça de Mato Grosso
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