Em
19 de abril de 1997, o índio Pataxó Galdino Jesus dos Santos (44
anos) chegara à Brasília para participar de uma série de
manifestações pelos direitos dos índios, realizadas em seu dia.
Galdino
No
dia seguinte, enquanto dormia em uma parada de ônibus, na Asa Sul,
bairro nobre da capital federal, cinco rapazes de classe média
atearam fogo em Galdino, que morreu horas depois, vítima de
queimaduras em 95% do corpo, que foi encharcado por 1 litro de
álcool.
Fugiram
após cometerem o crime, mas um chaveiro que passava por ali anotou o
número da placa do carro dos assassinos e entregou à polícia.
Dos
cinco envolvidos, um deles era menor de idade – G.N.A.J., 16 anos,
cursava o supletivo e ajudou a despejar o álcool – e foi
encaminhado para o Centro de Reabilitação Juvenil do Distrito
Federal, onde ficou por 3 meses, mesmo tendo sido condenado a um ano
de reclusão. Os outros quatro foram presos:
→
Tomás Oliveira de Almeida, tinha 18 anos. Único do grupo a cursar
uma faculdade, Administração. Também admitiu ter atirado os
fósforos
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Max Rogério Alves, tinha 19 anos. Criado por um ex-ministro do TSE,
Max trabalhava no escritório de advocacia do padrasto. Admitiu ter
dirigido o carro na fuga.
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Eron Chaves Oliveira, tinha 19 anos. Primo dos irmãos Tomás e
G.N.A.J., admitiu ter despejado o álcool sobre o índio.
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Antônio Novely Cardoso Vilanova, tinha 19 anos. Filho de um juiz
federal, trabalhava como digitador e morava com seu irmão mais
velho. Admitiu ter atirado os fósforos em Galdino.
Quando
encaminhados à prisão, os criminosos não ficaram 24 horas detidos
em cela comum, junto com outros presos: foram transferidos para uma
biblioteca desativada, onde tiveram dezenas de regalias, segundo a
promotora Maria José Miranda que, tendo acompanhado o processo nos
primeiros cinco anos, mas pediu afastamento do caso pouco tempo antes
do julgamento por causa desconhecida. Segundo ela, eles tomavam banho
quente, tinham cortinas e ficavam com a chave da cela no bolso.
A
promotora acrescenta que o processo foi dificultado pela quantidade
absurda de recursos e pelas variadas tentativas em desqualificar o
crime de homicídio para lesão corporal seguida de morte. O processo
tinha tudo para, tecnicamente, ser muito simples, pois, havia provas
em abundância.
Em
2001 foram condenados por homicídio doloso a 14 anos de prisão, em
regime integralmente fechado – à época ainda não havia direito à
progressão de regime, mas agora poderiam pleitear a progressão após
cumprimento de 1/6 da pena, visto ter sido o crime cometido ANTES da
Lei n. 11.464/2007.
Este
julgamento durou 4 dias e 12 horas. Tomás pediu perdão aos
familiares de Galdino – pedido obviamente negado pela mãe da
vítima, Dona Minervina, e pela viúva, Carmélia – e Max Rogério
Alves, enteado do ex-ministro do TSE, Walter Medeiros, disse que o
grupo queria “apenas fazer uma brincadeira”.
Um
dos depoimentos mais marcantes foi o da médica que atendeu Galdino
no Hospital Regional da Asa Norte, Dra. Maria Célia Bispo, que
relatou que o índio chegou ao hospital consciente e com 85% da
superfície corporal apresentando queimaduras de 3º grau e 10% de
queimaduras de 2º grau profundas. As únicas partes do corpo de
Galdino não atingidas foram as solas dos pés.
Desta
condenação, os réus não recorreram. Este julgamento quase foi
anulado, pois, a presidente do Tribunal do Júri, Sandra de Santis,
foi a mesma que classificou o crime como lesão corporal seguida de
morte, em 1997, chegando a proferir sentença (link:
http://sdrv.ms/1607q6h).
O
Ministério Público recorreu desta decisão – encontramos um
recurso especial ao STJ (link: http://sdrv.ms/1607tyZ),
e sua decisão (link:
http://sdrv.ms/19QnWgw)
Em
2002, a 1ª Turma Criminal concedeu autorização para que os quatro
exercessem funções administrativas em órgãos públicos. Os quatro
sairiam do presídio da Papuda para trabalhar e retornar ao final do
expediente, e ainda que eles estudassem (link:
http://sdrv.ms/12amkVc)
mas, como há proibição específica na lei de execuções penais, o
Ministério Público recorreu e conseguiu revogar a permissão de
estudo para Eron e Tomás (link: http://sdrv.ms/12amig3).
Mesmo assim, eles continuaram estudando em universidades locais
contrariando a decisão.
Em
outubro de 2002, o jornal “Correio Braziliense” flagrou 3 dos
cinco rapazes bebendo cerveja em um bar, namorando e dirigindo o
próprio carro até o presídio, sem passar por qualquer tipo de
revista na volta. Após a denúncia, os assassinos perderam,
temporariamente, o direito ao regime semiaberto, que era o que
permitia o trabalho e o estudo externos.
Essa
reclusão total durou até agosto de 2004, quando os 4 rapazes
ganharam o direito ao livramento condicional.
No
local onde ocorreu o crime foram colocadas 2 esculturas relativas ao
assassinato de Galdino: uma retrata uma pessoa em chamas e a outra
representa uma pomba, símbolo da paz. O local passou a ser chamado
“Praça do Compromisso”.
Fonte:
G1 – Veja online – JusNavigandi – Terra
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